Termos de Serviço

Última atualização: 9 de março de 2026

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Obrigações do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e em não se envolver em qualquer atividade que seja ilegal, prejudicial ou abusiva. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer informação de conta que possa ter e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer recurso ou conteúdo do website sem a nossa autorização expressa. Você não deve transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial através dos nossos serviços. Além disso, você concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e em cumprir com as regulamentações da Diretiva de Acessibilidade Web da União Europeia.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, recursos educacionais e informações sobre conformidade com WCAG 2.1, é propriedade nossa ou de terceiros licenciantes e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis. Você é concedido uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo unicamente para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso não autorizado do conteúdo, incluindo reprodução, distribuição ou modificação sem consentimento expresso, é estritamente proibido. Respeitamos a importância da educação em acessibilidade e design inclusivo, e todo o material fornecido é oferecido sob termos específicos de uso.

Limitação de Responsabilidade

O website e todos os serviços, conteúdos e recursos são fornecidos num estado “tal como está” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o website será sem erros, ininterrupto ou que qualquer defeito será corrigido. Na medida máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do seu uso ou incapacidade de usar o website ou os serviços. Isto inclui perda de dados, perda de receita ou qualquer outro prejuízo comercial. A nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você, se aplicável, nos últimos doze meses. Reconhecemos que os utilizadores dependem das informações sobre acessibilidade e conformidade, portanto, recomendamos validação independente.

Rescisão de Serviços

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o seu acesso aos serviços a qualquer momento e sem pré-aviso, se acreditarmos que você violou estes termos ou qualquer lei aplicável. Também podemos rescindir os serviços por qualquer razão, incluindo manutenção operacional ou descontinuação do serviço. Após a rescisão, o seu direito de usar os serviços termina imediatamente. Qualquer disposição destes termos que, pela sua natureza, deveria sobreviver à rescisão, incluindo disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, permanecerá em vigor. Nós podemos reter registos de uso do website para fins de conformidade e conformidade com a legislação portuguesa e europeia sobre proteção de dados.

Conformidade Legal e Regulatória

Os nossos serviços operam em conformidade com as leis portuguesas e com as regulamentações da União Europeia, incluindo a Diretiva de Acessibilidade Web (Diretiva 2016/2102). Compromete-se a utilizar os nossos recursos educacionais de forma responsável e em conformidade com os padrões de acessibilidade WCAG 2.1 estabelecidos. Qualquer informação fornecida sobre conformidade de leis, incluindo conformidade com a Diretiva da UE, é fornecida apenas para fins educacionais e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos que consulte profissionais legais qualificados para orientação específica sobre conformidade regulatória. Nós podemos atualizar o conteúdo periodicamente para refletir alterações nas regulamentações e melhores práticas em design inclusivo e testes de compatibilidade com leitores de ecrã.